ESTA significa Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem. Ele é exigido pelo governo dos Estados Unidos para os viajantes de países participantes do Programa de Isenção de Visto (VWP). As Recomendações da Lei da Comissão de 11/9 de 2007 determinaram a exigência do ESTA.
O ESTA usa um sistema automatizado para determinar se os viajantes são ou não elegíveis para visitar os EUA sob o VWP. No entanto, o programa ESTA não decide se um visitante terá permissão de entrar nos EUA. Isso é decidido pelo Departamento de Alfândega e Proteção a Fronteiras (CBP) no momento em que o visitante chegar aos Estados Unidos.
Você pode solicitar um ESTA (que pede informações sobre você, e inclui perguntas sobre coisas que podem afetar a sua elegibilidade) a qualquer momento antes de viajar para os EUA. Você pode até mesmo obter um ESTA no aeroporto a partir do qual você irá voar. Porém, como regra geral, é melhor solicitar no começo dos preparativos da sua viagem, e preferencialmente antes de comprar a passagem para os EUA.
É importante obter um ESTA. Se você não tiver um, você pode não conseguir fazer o check-in; esta regra é válida para crianças e adultos.
A exigência de um ESTA se aplica somente a chegada por via aérea, ou em um navio de cruzeiro; a transportadora aérea ou marítima deve ser aprovada. Se você estiver viajando para os Estados Unidos do México ou Canadá por terra, você não precisa de um ESTA. Você também não precisa de um ESTA se você viajar para o estado de Washington de Victoria ou Vancouver, em British Columbia, Canadá por balsa.
O VWP lhe permite visitar os Estados Unidos por até 90 dias. Se você viajar para o México, Canadá, ilhas do Caribe, ou Bermuda a partir dos EUA, o tempo gasto nesses países fará parte do período de 90 dias.
A Secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos e a Secretária de Estado dos EUA, juntos, determinam quais países fazem parte do VWP. Você deve ser cidadão de um desses países para ser elegível. Se você não for cidadão de um dos países VWP, mas for residente permanente de um, você não se qualifica.
A Lei de Imigração e Nacionalidade, (8 U.S.C. § 1182 estabelece os requisitos básicos para um país se qualificar para o VWP. Em particular, a Seção 217 (c)(2)(A) especifica que a taxa de recusa de visto para visitantes não-imigrantes deve ser de 3% ou menor. Fatores como o cumprimento da legislação de imigração dos EUA e um alto nível de segurança do passaporte também são importantes.
Em janeiro de 2016, os ESTAS de cidadãos com dupla cidadania dos seguintes países foram revogados:
Iraque, Síria, Irã e Sudão. Cidadãos com dupla cidadania desses países devem solicitar um visto regular de turismo, a fim de visitar os Estados Unidos.
Se você tiver um ESTA, e no momento em que você chegar nos EUA, o CPB determinar que você viajou para o Iraque, a Síria, o Irã, o Sudão, a Somália, a Líbia ou o Iêmen em ou após 1 de março de 2011, você não será autorizado a entrar no país, a menos que você seja qualificado com a isenção de visto. No entanto, o ESTA não será revogado.
Isenções deste tipo podem ser concedidas aos viajantes que visitaram um dos países listados em missão oficial em nome de organizações internacionais ou regionais, organizações humanitárias não governamentais ou governos sub-nacionais. Tais isenções também podem ser concedidas a jornalistas que visitaram um dos países listados, a fim de cobrir uma história.
Porém, estas renúncias são analisadas uma a uma, e ficam a critério da Secretária de Segurança Interna, que pode optar por emitir ou não uma isenção com base em interesses de segurança dos Estados Unidos ou de aplicação das leis nacionais.
De acordo com as recomendações do governo dos EUA, o melhor é enviar um pedido online para autorização do ESTA pelo menos 72 horas (três dias) antes da data que você irá viajar para os EUA. A maioria dos pedidos são aprovados muito rapidamente (dentro de um minuto); o período de 72 horas é apenas uma recomendação e não uma exigência.
No entanto, você deve estar ciente que se você não for elegível para um ESTA, você deverá passar pelo longo processo de solicitar um visto em uma embaixada ou consulado e, possivelmente, fazer uma entrevista com um funcionário consular. Isso pode ocorrer alguns atrasos em viagens de última hora para os EUA a negócios, portanto, você deve planejar de acordo.
O ESTA é válido por 2 anos. No entanto, você deve solicitar um novo ESTA se mudar o seu nome, sexo ou país de onde você é um cidadão, se houver uma alteração em qualquer uma das suas respostas às questões de elegibilidade ou quando você obtiver um novo passaporte.
O ESTA lhe permite ficar nos EUA e países vizinhos por até 90 dias, sem prorrogações. Para ficar por um período de tempo mais longo, você deve solicitar um visto.
O Departamento de Alfândega e Proteção a Fronteiras (CBP) toma a decisão final sobre a sua permissão de entrar ou não nos Estados Unidos. Eles têm o poder de negar ou cancelar o seu ESTA a qualquer momento durante a sua visita, portanto, o simples fato de ter um ESTA não garante a sua entrada nos EUA.
O VWP, ou Programa de isenção de Visto, é um programa de autorização de viagem do governo dos Estados Unidos que se aplica a cidadãos de determinados países. Ele permite que os visitantes provenientes destes países visitem os Estados Unidos sem a necessidade de ter um visto por até 90 dias para negócios ou turismo. Os visitantes sob o VWP podem viajar para todos os cinquenta estados, bem como as Ilhas Virgens Americanas e Porto Rico. As viagens a outros territórios dos EUA sob o VWP são limitadas.
Países selecionados para o VWP desenvolveram economias e rendas altas, com altas classificações de Índice de Desenvolvimento Humano. Quando um país é nomeado para o VWP, o Departamento de Segurança Interna dos EUA começa a investigar as suas políticas em matéria de imigração e de Segurança Interna. O processo de nomeação termina com a aceitação ou rejeição, mas pode continuar por um período indefinido de tempo.
A nomeação pode ser precedida por status “roteiro”. Os países do roteiro estão tipicamente em discussões com os EUA sobre a admissão do VWP. Tais discussões estão em andamento desde 2005. Elas inicialmente envolveram 19 países. Nove destes países (Argentina, Brasil, Uruguai, Polônia, Romênia, Bulgária, Chipre, Israel e Turquia) ainda estão envolvidos em tais discussões. Os outros 10 agora fazem parte do VWP.
A elegibilidade pode ser afetada por várias circunstâncias, e um país pode ser removido do VWP a qualquer momento. A razão mais comum para a perda de elegibilidade é a mudança das circunstâncias que, na opinião do governo dos Estados Unidos, aumenta a probabilidade dos cidadãos do país afetado passarem do tempo de seu visto, trabalharem ilegalmente, ou violarem as restrições do VWP.
Isto significa que a instabilidade econômica e política pode ter um efeito indireto da elegibilidade (embora não seja considerado como fatores diretos). Os cidadãos de países submetidos a tal instabilidade poderiam, pelo ponto de vista dos EUA, ter mais razões para violar os termos ou seu visto ou trabalhar nos EUA sem uma licença do que os cidadãos dos países que são politica e economicamente estáveis e desenvolvidos. Normalmente, um cônsul dos EUA leva esses fatores em consideração ao analisar um pedido de visto.
A Argentina (2002) e o Uruguai (2003) perderam a sua elegibilidade do VWP devido à instabilidade econômica resultante da crise financeira; os EUA estavam preocupados que os cidadãos desses dois países poderiam emigrar em grande número e prorrogarem sua estadia.
Outras circunstâncias também podem afetar a elegibilidade do VWP, incluindo o tratamento com cidadãos norte-americanos que viajam para os países em questão. Esta razão parece ser a razão pela qual Israel não faz parte do VWP; é de conhecimento que eles colocam os visitantes palestino-americanos sob um escrutínio tão rigoroso que acaba violando a exigência de reciprocidade.
Outras nações também podem colocar pressão para ser incluídos no VWP. Cinco países da União Europeia (Bulgária, Chipre, Croácia, Polônia e Romênia) atualmente não estão no VWP. Destes, apenas a Croácia, que entrou para a UE recentemente, não é um país roteiro. A UE vem pressionando os EUA para incluir todos esses países, e em novembro de 2014, a Bulgária deu mais um passo e afirmou que, a menos que ela seja concedida o status de VWP, ela não iria ratificar a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico.
O Programa de Isenção de Visto começou com um ato do Congresso aprovada em 1986. Seu objetivo era facilitar as visitas de negócios e de turismo de curto prazo para os EUA e deixar o Departamento de Estado se concentrar em riscos mais elevados.O primeiro país do VWP foi o Reino Unido (julho de 1988); o segundo foi o Japão (16 de dezembro de 1988). Holanda, França, Alemanha Ocidental, Itália, Suécia e Suíça seguiram em outubro de 1989.
Em 1991, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Áustria, Bélgica, Luxemburgo, Andorra, Liechtenstein, Mônaco e San Marino foram acrescentados ao programa. Nova Zelândia foi o primeiro país da Oceania, também em 1991. Brunei foi o segundo país asiático a participar, em 1993.
A Irlanda foi admitida ao VWP em 1 de abril de 1995. Austrália e Argentina (o primeiro país da América Latina, depois excluído do programa em 2002) se juntaram em 1996. A Eslovênia se juntou em 30 de setembro de 1997. Cingapura, Portugal e Uruguai (excluído em 2003) se juntaram em 09 de agosto de 1999.
O governo de George W. Bush instituiu exigências mais restritivas após os ataques de 11 de setembro. Estes incluíram uma lei exigindo que os visitantes do VWP devem apresentar um passaporte de leitura ótica, a partir de 1 de outubro de 2003. Vários países do VWP ainda estavam emitindo passaportes que não satisfaziam os requisitos legíveis por máquina, no entanto; mais de 33% dos viajantes espanhóis e franceses ainda tinham passaportes que não eram legíveis por máquina. Como resultado, a exigência destes passaportes foi adiada até 26 de outubro de 2004. No entanto, este atraso não se aplicou à Bélgica, pois os EUA tinham sérias dúvidas sobre a integridade e segurança dos passaportes daquele país.
Os EUA também tinham definido a data 26 de outubro de 2004 como a data de início da exigência de que todos os passaportes para os visitantes do VWP devessem ser biométricos. Quando esta data foi definida, EUA remarcou o requisito biométrico para começar em 26 de outubro de 2005. Mais tarde, esta data mudou para 26 de outubro de 2006, pois a UE acreditava que vários países não conseguiriam estar em conformidade até à data de 2005.
Finalmente, a exigência biométrica entrou em vigor em 26 de outubro de 2006; todos os passaportes emitidos sob o VWP a partir daquela data devem ser biométricos. Na época, porém, Brunei, Liechtenstein e Andorra ainda não estavam emitindo passaportes biométricos.
O ESTA (Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem) foi apresentado em novembro de 2006. Ele foi desenvolvido com base no programa de Autorização de Eletrônica de Viagem da Austrália, e destinava-se a permitir que os visitantes do VWP fornecessem informações sobre a sua viagem para o governo dos EUA com antecedência. Em seguida, o governo fornecia uma autorização eletrônica para visitar o país (sem uma garantia de admissão).
Como o programa originou na Austrália, vale a pena dar uma olhada na implementação australiana do Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem. O visto ETA australiano (Autorização Eletrônica de Viagem) é um visto eletrônico armazenado no sistema de computador do DIAC (Departamento de Imigração e Cidadania). Todos os viajantes indo para a Austrália são obrigados a solicitar um visto (seja um ETA ou outro), com exceção dos neozelandeses, que automaticamente são concedidos um visto quando eles chegam na Austrália, sob os termos do acordo de Viagem Trans-Tasman. Com a única exceção de cidadãos da Nova Zelândia, o visto ETA substituiu com eficiência os vistos para a Austrália. Embora os visitantes precisem comprar um ETA (online do DIAC, ou de uma companhia aérea autorizada ou agência de viagens), e a Austrália é a única nação que exige tal compra para visitar os cidadãos dos EUA, o processo é informal o suficiente para que os EUA o aceite como o arranjo que cumpre a norma de exigência de reciprocidade (ou seja, noventa dias de isenção de visto para negócios ou turismo). Muitos viajantes europeus (incluindo cidadãos de países da UE) usam um programa muito semelhante, eVisitor, (grátis) para autorização eletrônica de viagem. No geral, há uma grande semelhança entre o sistema eVisitor e a exigência do VWP dos EUA.
Um viajante deve atender aos seguintes requisitos para se qualificar para o Programa de Isenção de Visto:
A partir de 03 de junho de 2008, se você estiver viajando para os EUA sob o VWP, você deve solicitar um ESTA (Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem) antes de partir para os EUA. O processo de solicitação é feito online, e embora não seja necessário, é sugerido fazer a solicitação com três dias (72 horas) antes da partida sua para os EUA. Um ESTA é válido por dois anos a partir da data em que o mesmo for emitido. O programa ESTA é baseado no sistema de Autorização Eletrônico de Viagem utilizado na Austrália.
O objetivo desta exigência é permitir que os viajantes do VWP sejam verificados contra as listas e bases de dados de suspeitos de terrorismo e de exclusão aérea; é principalmente uma medida de segurança. A autorização ESTA é necessária para viajantes do VWP, mas, por si só, não é uma garantia de que você poderá entrar nos EUA. Essa decisão cabe aos funcionários do CBP na porta de entrada dos Estados Unidos.
Na maioria das circunstâncias, os EUA exige que o passaporte de um viajante tenha validade por seis meses após a data em que o viajante irá deixar os EUA. No entanto, há acordos entre os Estados Unidos e vários países onde esta exigência é dispensada.
Para viajar para os EUA sob o VWP, você deve:
Observe que, em algumas circunstâncias, algumas embaixadas e consulados dos EUA aconselham os visitantes a solicitar um visto de turista padrão (em vez do VWP) quando o visitante ainda pode ser elegível para o VWP. Isso pode acontecer se a sua entrada nos EUA já foi recusada. Você ainda pode ser elegível para o VWP, mas, a menos que você tenha resolvido o problema inicial, você pode ser recusado novamente. Também pode ser aconselhado que você solicite um visto de turista padrão caso tenha sido preso ou condenado por um crime, embora, como descrito acima, a isenção pode ser aplicada. Você só não é elegível caso não cumpra os requisitos especificados para o VWP.
Se um funcionário da imigração decidir recusar a sua entrada, você não terá nenhum direito de entrar com recurso a menos que você tenha um visto que o permita recorrer a um juiz de imigração.
Sob o Programa de Isenção de Visto: